Saiba mais sobre esta palavra
Konstytucja
É o conjunto de normas supremas que organiza o Estado e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei ou decreto pode contradizer o que está estabelecido nela.
Exemplos em contexto
Konstytucja jest najważniejszym aktem prawnym w Polsce.
A Constituição é o ato jurídico mais importante na Polônia.
Trybunał bada zgodność przepisów z Konstytucją.
O Tribunal examina a conformidade dos regulamentos com a Constituição.
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